21 de novembro de 2013
Anvisa aprova novas regras para pequenos empreendedores
A Anvisa aprovou a resolução que racionaliza, simplifica e padroniza procedimentos e requisitos de regularização do microempreendedor individual (MEI) e do agricultor familiar junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O resultado da Consulta Pública (CP) n. 37 sobre inclusão produtiva com segurança sanitária para o microempreendedor e o agricultor foi apresentado nesta terça-feira (29) durante a reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A ação se insere nas iniciativas do Programa Brasil Sem Miséria do governo federal, que tem o objetivo de gerar emprego e renda. A reunião de aprovação aconteceu durante o VI Simbravisa, em Porto Alegre (RS). Continuar lendo >>
